| Título: |
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LEI Nº 12.352 13/06/1997 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Institui o Programa de Prevençao e Assistencia (VETADO) as pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 14/06/1997 p. 1 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 241/1997 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Carlos Neder |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 37.595/1998 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Alterações: |
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Lei 14.482/2007 - Altera esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Acompanhamento - Anemia falciforme - Anticoncepcional /art. 5º - par. unico/ - Assistencia medica - Cadastro /art. 8º/ - Campanha educacional /art. 10/ - Capacitaçao /art. 9º/ - Controle da natalidade /art. 5º - par. unico/ - Criaçao - Criança /art. 3º/ - Curso /art. 9º/ - Divulgaçao - Doença - Exame de laboratorio /art. 3º; art. 4º - par. unico/ - Gestante /art. 7º/ - Grupo de trabalho /art. 2º/ - Hospital municipal /art. 3º/ - Informaçao - Maternidade municipal /art. 3º/ - Medico /art. 9º/ - Parto /art. 7º/ - Planejamento familiar /art. 5º - par. unico/ - Pre natal /art. 7º/ - Prevençao /art. 10/ - Profissional de saude /art. 9º/ - Programa de Prevençao e Assistencia as Pessoas Portadoras do Traço Falciforme ou Anemia Falciforme - Recem nascido /art. 3º/ - Saude publica - Sistema Unico de Saude /art. 3º/ |